9 de nov de 2008

Adequação da Habitação de Interesse Social à Pessoa com Restrições



PRECISAMOS PROJETAR HABITAÇÕES ECONÔMICAS E QUE ATENDAM TAMBÉM AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.


As desigualdades sócio-econômicas, dentre outras, observadas no Brasil de hoje, nos fazem crer que o completo exercício da cidadania é uma meta distante, principalmente se considerarmos as camadas mais pobres da população. Quando esta privação de direitos tem por origem a impossibilidade do livre usufruto do espaço construído, cabe a nós, arquitetos, designers e construtores, concebermos os espaços de forma a melhorar a interação com o usuário, promovendo conforto, segurança e inserção social. Aqui se aplica a arquitetura baseada no Desenho Universal, conceito de projeto em que um espaço ou produto, de acordo com Steinfield (1994:87) incorpora características que, além de permitir sua utilização pelas pessoas portadoras de deficiência torna seu uso mais fácil e confortável a todos os outros usuários.


Mas o que vem a ser a HIS? No artigo 1° da lei 10.529 de Julho de 1995, HIS é aquela destinada a atender à população de baixa renda, assim considerados os beneficiários com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos1. Sob tal enfoque a HIS parece ter como único objetivo oferecer um teto com o menor custo possível, gerando por vezes verdadeiras injúrias arquitetônicas e sociais.


Ao se aprofundar os estudos sobre a HIS observamos que esta muitas vezes não responde às necessidades mínimas do morador.


Vemos, por exemplo, que esse espaço não é pensado e sim, medido, fato confirmado por sua constante miniaturização, homogeneização e massificação da produção. Tal fato dificulta uma melhor relação entre o morador e sua habitação e entre esta e a cidade. Essa relação passa a ser apenas funcional, inexistindo uma relação de pertencimento e integração ao entorno e mesmo ao ambiente urbano, perdendo assim a nobre função de inclusão social.


Habitação e Desenho Universal


No tocante à pessoa com deficiência, essa garantia está explícita em mais algumas leis específicas. No entanto o caminho existente entre a lei e o vivenciado é bem longo.
No espaço construído, considerar as diferentes capacidades e restrições de seus usuários, é agregar valor a esse espaço dando a TODOS possibilidade de viver e interagir.


Ao trabalhar com o conceito de pessoa com restrição consideramos aqui as pessoas que possuem necessidades específicas, permanentes ou não e isso inclui idosos, mulheres gestantes, crianças, pessoas com membros fraturados, dentre outros.


A acessibilidade física no ambiente construído, segundo Bins Ely(2005) é composta por quatro componentes, sendo eles o deslocamento, uso/interação, orientação/informação e comunicação. Ao aplicarmos o Desenho Universal na HIS estaremos contemplando tais requisitos.



A HIS como um produto de massa, segue diretrizes de planejamento, projeto e execução, onde mais se destacam seus limitadores econômicos. Simplificando a complexa estrutura do sistema habitacional popular, podemos dizer, segundo Silva (2005), que a habitação como produto deve conciliar:
􀂃 Engenharia financeira: proporcionando produção e venda para uma camada social com baixo poder econômico;
􀂃 Engenharia de produto: substituindo ou subtraindo elementos sem descaracterizar o produto final e preservando sua função primordial;
􀂃 Legislação e normas: trabalhando os padrões que limitam a simplificação e barateamento, além de leis que regem as obras de construção civil e as com fins sociais.
Esses aspectos resultam na base conceitual da HIS e desconsideram a acessibilidade no projeto, pois tal discussão só tomou corpo nos últimos anos e se restringe ao meio acadêmico e aqueles com restrições. A seguir, temos 3estudos de caso que buscam demonstrar as críticas acima. O projeto Bom Abrigo, de 1997, implementadpela Prefeitura de Florianópolis / SC, tem co
organizacional.


Diversos outros estudos fornecem diretrizes de projetos como o site http://www.ctc.ufsc.br/habuniversal

desenvolvido por Dischinger (2005), onde são apresentados conceitos sobre habitação, Desenho Universal, dentre outras questões.


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