6 de dez de 2008

Política de eficiência energética exige a consolidação de parcerias do setor público com o setor privado



A energia é o pilar do desenvolvimento mundial. A sua utilização, nas mais diversas formas, propiciou ao homem o acesso a uma melhor qualidade de vida ao longo dos dois últimos séculos. Com a escassez de fontes tradicionais de energia e a degradação do meio ambiente, verificou-se que a energia custará um preço muito alto a ser pago pelas futuras gerações.

Após o primeiro choque do petróleo, em 1973, os governos de vários países conscientizaram-se de que era preciso utilizar a energia de forma mais racional e lançaram o desafio de aumentar a eficiência energética de máquinas, equipamentos e edificações. Como instrumento dessa política, os governos, entidades não governamentais e associações de classe elaboraram leis, códigos ou regulamentações sobre o uso racional de energia.


Um levantamento feito pelo World Energy Council sobre os países que possuem políticas de eficiência energética, constatou que a maioria dos países da América Latina e da África, notadamente a Região Sub-Saariana, não dispõe de políticas energéticas de nenhuma espécie. “É necessário definir metas para os resultados de investimentos em eficiência e melhorar a capacidade de monitoramento, verificação e avaliação de resultados obtidos. Existem recursos suficientes para uma mudança significativa nos padrões de tecnologias e processos de produção e uso de energia no país. Existem, também, agentes já estabelecidos (públicos e privados) que carecem de melhor articulação para que investimentos voltados à criação e expansão de mercados de tecnologias mais eficientes e fontes renováveis sejam acompanhados por medidas regulatórias complementares (tarifas, padrões técnicos)”, informa Paulo Roberto Lopes do Nascimento, engenheiro e consultor em eficiência energética. Segundo ele, o apoio de programas de Pesquisa & Desenvolvimento e treinamento deverão aperfeiçoar as tecnologias e reduzir seus custos ao longo do tempo. “Assim, comprovamos que, enquanto nos países desenvolvidos existe uma preocupação com o consumo de energia das edificações, na América Latina e África ainda estamos “engatinhando” no assunto”, revela Nascimento.


No caso do Brasil, temos a Lei de Eficiência Energética (Lei 10.295, de 17/10/2001), que dispõe sobre a política de conservação de energia. Assim, houve um balizamento dos níveis de eficiência energética de equipamentos fabricados no país, como motores, refrigeradores e aparelhos de ar condicionado. No tocante às edificações, foi lançado no início deste ano a Regulamentação para Etiquetagem Voluntária de Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos, que passou pela fase de audiência pública em julho deste ano. Com essa regulamentação, o Brasil passa ter uma política de eficiência energética para as edificações, como ocorre em outros países, seja de forma compulsória ou voluntária.

Brasil baseia-se nas orientações norte-americanas

Muitos países que adotaram uma regulamentação de eficiência energética em edificações tomaram como base normas de outros países. A norma mais freqüentemente utilizada é a Ashrae 90.1 Energy Standard for Buldings Except Low-Rise Residential Buildings. Editada pela primeira vez em 1975 esta norma passa por constantes revisões para manter-se atualizada e estimular o progresso tecnológico.


De acordo com Alberto Hernandez Neto, Prof. Dr. da Faculdade de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica - USP, hoje já existe uma grande preocupação com as políticas para a eficiência energética aqui no Brasil e um grande número de projetos e edificações solicitando certificações junto ao LEED, além de uma série de certificações européias que servem como base para orientações. “Enxergo que ainda nosso mercado de AVAC encontra-se dividido neste sentido. Na minha opinião, num primeiro momento, o LEED é um grande guia para uma orientação do setor pois ajuda a sistematizar a informação.


Isto vale também para qualquer outra certificação, como as européias”. Hernandez cita uma edificação, que será certificada pela fundação Vanzolini, segundo a orientação de uma certificação européia, mais precisamente a francesa. Ele afirma, porém, que trata-se de uma visão diferente do LEED e explica o motivo: “O LEED foca mais as edificações no que se refere aos equipamentos e instalações, já as certificações européias preocupam-se mais com a envoltória das edificações. No Brasil ainda não aconteceu isto pois, primeiramente, ainda não temos mecanismos para incentivar o mercado a buscar certificações deste tipo por imposição de leis, a não ser pelo trabalho voluntário de construtoras, proprietários e profissionais do setor no envolvimento destas certificações, até mesmo patrocinando alguns incentivos como, por exemplo, a agência do Banco Real, localizada em Cotia, na grande São Paulo, que recebeu a certificação LEED”.


Hoje temos uma lei sobre Eficiência Energética que, segundo Hernandez, é voluntária, e passará a ser obrigatória apenas em 2012. “No nosso país o mercado exigiu isso e o Governo começou a se manifestar, mas ainda considero este fato muito tímido. Nós, profissionais do setor, mantemos uma certa ansiedade em relação a esta questão e já podíamos ter avançado muito mais. O Governo ainda tem poucos mecanismos para subsidiar e incentivar essas políticas através da redução de alíquotas ou de impostos. Mas esse é o caminho e sem volta, o que considero o melhor de tudo isso”.

Hernandez alerta ainda que é preciso muita seriedade neste caminhar. O LEED e as diversas certificações européias buscaram isso. Se o mercado brasileiro de AVAC se utilizar desses manuais como orientações para futuras instalações, as empresas irão se valer disso. Hoje não é mais concebível a idéia de não ser sustentável. E isso demanda, tanto das indústrias quanto das empresas, saírem da zona de conforto e pensar projetos de maneira diferente. Ele cita o Green Building Council, uma associação voluntária com o intuito de promover e disseminar padrões para o projeto e construção de edifícios energeticamente eficientes e sustentáveis.


“A previsão do Green Building Council para os EUA é de que até 2010 existam 100 mil edifícios certificados e 1 milhão de casas certificadas. Em 2020, a previsão é de 1 milhão de edifícios e 10 milhões de casas. Isto indica, também, um aumento de profissionais creditados e habilitados para fazer as certificações”.


No Brasil foi já foi criado o Green Building Council Brasil (GBCB), como capítulo da instituição americana, com o objetivo de, no futuro, também habilitar profissionais brasileiros para que possam certificar instalações. Ele explica que, atualmente, para ser um profissional habilitado em certificar instalações aqui no Brasil é necessário ir para os EUA e fazer uma prova para adquirir o diploma de certificado do LEED. A idéia, segundo Hernandez, é que essa prova seja realizada aqui mesmo no Brasil, para que o mercado brasileiro tenha mais profissionais habilitados, bem como o processo da edificação a ser certificada, pois hoje é necessário o envio de toda essa papelada para os EUA.


A elaboração de diretrizes, proposição de políticas públicas e setoriais e elaboração para soluções integradas também é proposta do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS, localizado em São Paulo (SP). "O CBCS é uma entidade com visão sistêmica e foco no setor da construção civil. Nosso papel é formar redes de parceiros (empresários, acadêmicos, representantes de ministérios e secretarias de estado e do terceiro setor), desenvolver pesquisas e ser um hub de conhecimento, disseminando esse conhecimento a todos os interessados em construir de maneira mais sustentável e eficiente energeticamente", informou o presidente da entidade, Marcelo Takaoka, acrescentando que as ações do Conselho abrangem a elaboração de diretrizes, proposição de políticas públicas e setoriais e elaboração para soluções integradas.

Ações para políticas públicas na área de energia Ainda não existe uma clara definição de políticas públicas na área de energia que sinalize para a importância e necessidade de incorporar eficiência energética no planejamento e regulação do setor. Apoios fragmentados a algumas ações e a existência de fundos e legislação específica são importantes, mas não são suficientes para explorar o potencial de economia de energia que existe. É necessário ter o suporte de diversas políticas e ações de cunho governamental e público para conferir sinais claros, especialmente para investidores privados, da importância que a sociedade brasileira confere às características apresentadas no cenário elétrico sustentável, tais como, maior eficiência energética; aumento da oferta de energia de maneira descentralizada; maior espaço para fontes renováveis; redução dos gastos de eletricidade dos consumidores e redução da necessidade de expansão da capacidade instalada de tecnologias convencionais.“É necessário ter um plano estratégico que promova as mudanças requeridas e a implantação efetiva das medidas de eficiência de energia, bem como maior utilização de fontes renováveis”, afirma Nascimento. Ele cita o Programa Nacional de Geração Distribuída: “Por meio de um programa desse tipo, o governo pode desenvolver uma regulamentação de incentivos para a disseminação de tecnologias de geração distribuída. Em diversos países, sobretudo na Europa, o desenvolvimento de medidas regulatórias, desde tarifas especiais que possam tomar partido das características de tecnologias utilizadas para geração distribuída até questões relacionadas com qualidade e aumento de segurança de suprimento, têm sido peças importantes das políticas públicas para auxiliar a disseminação de fontes distribuídas”. De acordo com Nascimento, a geração distribuída poderia representar, em 2020, 26% da geração de energia através de sistemas de co-geração e geração distribuída, sendo 22% a partir de fontes renováveis e o restante com sistemas a gás natural. Em particular, a produção combinada de calor e eletricidade a partir do bagaço da cana é uma fonte energética ainda sub-explorada no país.


Para permitir o seu aproveitamento é preciso uma estratégia baseada em três medidas. Primeiro, os critérios de valorização praticados no âmbito dos leilões de energia nova deveriam ter valores pré-estabelecidos dentro de uma faixa móvel com teto e piso, assegurando a rentabilidade dos investimentos. Segundo, considerando que a bioeletricidade da cana-de-açúcar tem consumo próprio, a legislação do desconto da tarifa do uso do fio, atualmente determinada em 30 MW de potência instalada, deveria considerar potência disponibilizada para venda e não a potência instalada, podendo aumentar para 50 MW. Terceiro, deve-se aprovar a complementaridade dessa fonte que é sazonal e complementar a hidroeletricidade, no caso de venda no mercado. Entretanto, segundo Nascimento, para ter êxito as políticas de eficiência energética devem ser incentivadas pelos governos, esclarecendo aos cidadãos a importância e a necessidade da implantação dessas políticas.

Hernandez cita as práticas adotadas hoje em relação ao Programa Nacional para a Energia Solar Térmica. O uso de energia solar para aquecimento a baixas temperaturas é feito com tecnologias comerciais em todo o mundo e no Brasil, especialmente, para o aquecimento de água. É também utilizado para processos de secagem e refrigeração (sistemas de absorção). As tecnologias utilizam, em sua maior parte, coletores solares planos, fechados ou abertos, dependendo da temperatura desejada.“Para aproveitar de maneira efetiva o grande potencial da energia solar térmica no Brasil, foram necessários investimentos em um programa nacional para essa fonte de energia limpa e barata. Tal programa inclui metas de desenvolvimento, oferta de incentivos para o financiamento aos consumidores finais e incentivos fiscais, como por exemplo, redução de impostos. As populações de baixa renda são especialmente beneficiadas através de tais medidas.


É essencial que se destaque a necessidade de obrigações de instalação em novos edifícios, bem como, investimentos na área de Pesquisa & Desenvolvimento com o intuito de aumentar a eficiência dos sistemas e diminuir os custos ao consumidor final. Cerca de 9% do total das economias de energia do cenário elétrico sustentável são decorrentes da implantação de um programa nacional para atingir quase um terço dos domicílios do país em 2020”.

Agenda Elétrica Sustentável 2020

Planejar o futuro elétrico do país de forma barata e inteligente foi a proposta do relatório “Agenda Elétrica Sustentável 2020”, publicado em 2006, e que envolveu representantes de órgãos governamentais e não governamentais, setor privado e mídia. O estudo prevê economia de R$ 33 bilhões para os consumidores, diminuição no desperdício de energia de até 38% da expectativa de demanda, estabilização nas emissões dos gases causadores do efeito estufa e afastar os riscos de novos apagões, cas o cenário Elétrico Sustentável for aplicado no Brasil até 2020. O trabalho foi desenvolvido por uma equipe de especialistas da Unicamp e balizado por uma coalizão de associações de produtores e comerciantes de energias limpas, grupos ambientais e de consumidores. Na ocasião, Oswaldo Lucon, representante da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, defendeu o estudo dizendo que o meio ambiente se beneficiaria do estudo de variadas formas. "Existe a redução nas emissões de gases de efeito estufa, a desnecessidade de se criarem usinas nucleares, a preservação das reservas estratégicas de petróleo e gás natural e a preservação da biodiversidade ao se reduzir o alagamento da floresta amazônica por projetos hidrelétricos de grande porte".Cláudio Langone, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, disse que o estudo tem consistência técnica para contribuir no debate sobre o plano estratégico de energia do país. “O relatório é fundamental porque atualmente muitas pessoas dizem que haverá apagão e que o responsável é o setor ambiental. Não aceitamos ser os bodes expiatórios”, afirmou Langone.


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